Legislação e Normas Reguladoras

Leis, decretos e normas internas que orientam o planejamento, a governança, o orçamento e as contratações da UFOP, com acesso direto a cada texto.

Planejamento e avaliação institucional

Governança e transparência

Orçamento e finanças públicas

Contratações públicas

Normas internas da UFOP

Última atualização: 18/11/2026

Estatuto da UFOP – Resolução CUNI nº 1.868-2017.pdf283 KB
Regimento Geral da UFOP – Resolução CUNI nº 1.959-2017.pdf395 KB
Instrução Normativa TCU nº 84-2020.pdf152 KB

62da60bec1437a63930ff440500f79e5