Documentos, modelos e Portaria

Normas, modelos e guias

Os modelos dos documentos do fluxo constam dos anexos da Portaria PROPLAF nº 70/2026 e já estão disponíveis no SEI, vinculados ao tipo de processo Contratação: Contrata+Brasil. Ao instruir o processo, use sempre o modelo do SEI.

Norma interna

Modelos do SEI

Documentos com modelo no SEI
Documento Quem produz Etapa
Ofício de indicação de Demandantes (Anexo IV) Chefia da unidade Cadastro
Formulário de Solicitação de Demanda (Anexo VI) Unidade 1
Despacho de Autorização de Demanda Ordenador 1
Checklist do Fornecedor (Anexo VII) – acesso restrito Unidade 3
Despacho sobre preço acima do limite Ordenador 3
Despacho de Ordenação de Empenho Ordenador 4
Checklist de Preparação da Execução (Anexo VIII) Unidade 4
Relatório de Cumprimento do Objeto Unidade 5

Como preencher

As instruções campo a campo de cada documento estão no Anexo III da Portaria nº 70/2026.

Guias

Normas federais

  • Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
  • Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, alterada pela IN SEGES/MGI nº 460/2025 (criação da plataforma).
  • Edital de Credenciamento da Central de Compras/SEGES/MGI vigente para ações institucionais e eventos.
  • Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento favorecido ao MEI).

Dúvidas? Coordenadoria de Planejamento (CPLAN/PROPLAF)

E-mail: cplan@ufop.edu.br

portaria-proplaf-70-2026.pdf129 KB
tutorial-lancar-demanda-evento.pdf1.28 MB
guia-do-fornecedor.pdf10.7 MB

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