Fluxo da demanda ao pagamento

Fluxo da demanda ao pagamento

Cada contratação passa por sete etapas, todas registradas no mesmo processo SEI. Os atos orçamentários correm no SEI; os atos da plataforma ficam com o Demandante e com o Autorizador, que junta ao processo o comprovante de cada um.

Planeje com antecedência

Peça a autorização 21 dias úteis antes do início do serviço. Entre a publicação e a execução são exigidos no mínimo 13 dias úteis, inclusive na republicação. O prazo de propostas é de 3 dias úteis, salvo justificativa.

As sete etapas

  1. Autorização orçamentária UnidadeOrdenador
    A unidade abre o processo e preenche o formulário. O Ordenador confere o teto no SGO e autoriza a demanda com limite e dotação; sem teto, suplementa ou indefere. Documentos: Formulário de Solicitação de Demanda (Anexo VI); Despacho de Autorização de Demanda
  2. Publicação UnidadeAutorizador
    A unidade cadastra a demanda na plataforma, dentro do limite autorizado, e envia o processo ao Autorizador, que aprova a publicação. Durante o prazo de propostas, a unidade responde às dúvidas dos fornecedores. Documento: comprovante de demanda publicada e aprovada
  3. Habilitação, seleção e contratação AutorizadorUnidade
    O Autorizador avalia as propostas e indica o fornecedor provisoriamente vencedor. A unidade pede a documentação de habilitação, que o MEI entrega em 24 horas, e a junta ao processo. Comprovada a habilitação, o Autorizador seleciona o fornecedor. Documentos: Checklist do Fornecedor (Anexo VII); comprovantes do contrato e da publicação no PNCP
  4. Empenho e preparação OrdenadorCEORDCONFUnidade
    O Ordenador ordena o empenho e a CEOR o emite. A unidade confirma com o fornecedor os dados da execução e envia a nota de empenho antes do início do serviço. Documentos: Despacho de Ordenação de Empenho; nota de empenho; Checklist de Preparação da Execução (Anexo VIII); comprovante de envio
  5. Execução e pedido de pagamento Unidade
    A unidade acompanha a execução, atesta o serviço, aplica glosas, se houver, e envia o pedido de pagamento à CCONT. Documentos: nota fiscal; Relatório de Cumprimento do Objeto
  6. Conformidade fiscal, liquidação e pagamento CCONTCFINDCONF
    A CCONT registra a conformidade fiscal; a CFIN liquida a despesa e paga, quando houver recurso financeiro disponível; a DCONF registra a conformidade de gestão. Documentos: conformidade fiscal; nota de sistema; ordem bancária
  7. Encerramento Unidade
    A unidade registra na plataforma o cumprimento do objeto e o pagamento, avalia o fornecedor, encerra a demanda e conclui o processo. Documento: comprovante de encerramento na plataforma

Desvios previstos na etapa 3

O preço vencedor passou do limite autorizado

Antes da seleção, o Autorizador envia o processo ao Ordenador, que suplementa a diferença ou consulta a unidade. Consultada, a unidade aceita a contratação com orçamento próprio, indicando a dotação, ou desiste.

O fornecedor não se habilitou

A irregularidade impede a contratação. O Autorizador informa à unidade o fornecedor da proposta seguinte, se houver.

Não houve proposta válida

O processo volta à unidade, que republica a demanda, se ainda couber o prazo mínimo de 13 dias úteis, ou a encerra sem contratação.

Pagamento

  • A nota fiscal deve corresponder ao valor efetivamente atestado. Havendo glosa, a unidade pede ao fornecedor a nota no valor atestado.
  • Os dados bancários da nota não podem divergir dos registrados no Checklist do Fornecedor.
  • Para MEI optante pelo Simples Nacional, não há retenção de tributos federais.
  • Irregularidade fiscal surgida depois da contratação é registrada e comunicada ao fornecedor, sem reter o pagamento de serviço já executado.
  • Documentação incompleta volta à unidade pelo SEI para nova instrução.

Quadro de prazos

Anexo II da Portaria nº 70/2026
Etapa Responsável Prazo
Autorização da demanda Ordenador 2 dias úteis
Aprovação da publicação Autorizador 2 dias úteis
Recebimento de propostas Fornecedores 3 dias úteis
Indicação do vencedor provisório Autorizador 1 dia útil após as propostas
Levantamento da habilitação Unidade 1 dia útil
Entrega da documentação Fornecedor 24 horas
Verificação e seleção Autorizador 2 dias úteis
Ordenação do empenho Ordenador 1 dia útil
Emissão do empenho CEOR 1 dia útil
Pedido de pagamento Unidade 1 dia útil após a nota fiscal
Conformidade fiscal CCONT 2 dias úteis
Liquidação e pagamento CFIN 2 + 2 dias úteis do recurso financeiro
Conformidade de gestão DCONF 2 dias úteis do registro no Siafi

Ver o fluxo completo na Portaria (Anexo I)

Dúvidas? Coordenadoria de Planejamento (CPLAN/PROPLAF)

E-mail: cplan@ufop.edu.br

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