Contrata+Brasil

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é a plataforma de negócios públicos do Governo Federal, mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que aproxima os órgãos públicos de fornecedores credenciados, em especial microempreendedores individuais (MEI).

Cada linha de fornecimento tem edital de credenciamento próprio, que define quem pode participar, o que pode ser contratado e o valor máximo por demanda. Por isso, o órgão não elabora estudo técnico preliminar, termo de referência nem edital a cada contratação: publica a demanda, recebe as propostas dos fornecedores credenciados e seleciona a mais vantajosa.

A UFOP aderiu à plataforma em 2026. Internamente, a contratação de serviços segue a Portaria PROPLAF/Reitoria-UFOP nº 70/2026.

Acessar a plataforma Portal oficial do programa

Linhas de fornecimento

LinhaQuem forneceExemplos
Manutenção e pequenos reparosMEIPedreiro, eletricista, encanador, pintor, chaveiro, montador de móveis, técnico de informática
Ações institucionais e eventosMEIFotografia, filmagem, sonorização, decoração, recepção, alimentação para eventos
AlimentosMEI, agricultores familiares, cooperativas e empresasGêneros alimentícios, conforme o edital e as chamadas públicas

A lista completa de serviços está no anexo de cada edital. O Governo Federal pode abrir novas linhas; acompanhe o portal oficial do programa.

Como funciona na UFOP

Cada contratação tramita em processo SEI próprio, do tipo Contratação: Contrata+Brasil. Os atos orçamentários são praticados no SEI; os atos na plataforma, pelo Demandante da unidade e pelo Autorizador da PROPLAF. Três regras valem para toda contratação:

1

Orçamento antes da publicaçãoNenhuma demanda é publicada sem autorização orçamentária prévia do Ordenador de Despesa.

2

Habilitação antes da contrataçãoNenhum fornecedor é contratado sem comprovar a habilitação, inclusive a regularidade fiscal.

3

Empenho antes do serviçoNenhum serviço é executado antes do envio da nota de empenho ao fornecedor.

Quem faz o quê

Unidade DemandantePede a autorização, publica a demanda, levanta a habilitação do fornecedor, acompanha e atesta o serviço e pede o pagamento.
Ordenador de DespesaConfere o teto da unidade, autoriza a demanda com limite e dotação e ordena o empenho.
AutorizadorAprova a publicação, avalia as propostas, verifica a habilitação e seleciona o fornecedor.
Coordenadorias da PROPLAFEmitem o empenho, registram as conformidades, liquidam e pagam.

Por onde começar

Dúvidas? Coordenadoria de Planejamento (CPLAN/PROPLAF)

E-mail: cplan@ufop.edu.br

62da60bec1437a63930ff440500f79e5